Idosos não paga passagens, saiba como ter acesso a esse beneficio

Em 2006 foi regulamentado uma lei na qual todo idoso tem direito da gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, desde que a renda seja igual ou menor a dois salários mínimos.

Para participar:

Tem direito as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, e renda igual ou menor que dois salários mínimos.

A empresa de ônibus pela lei, tem que reservar dois assentos no ônibus convencional para os beneficiários.

Como solicitar:

Todo idoso deve ir ao guichê da linha de ônibus, com antecedência minima de 3 horas, para solicitar o beneficio, e pode conseguir desde que nao tenha outra pessoa que ja pediu o beneficio,

Lembre, ao solicitar a vaga ja pede para ter o retorno, para nao haver problemas futuros, lembrando que so tem direito a dois assentos no ônibus, pode ser que aja alguem que ja pediu o beneficio.

Documentos necessários:

Todo idoso precisa comprovar a idade e renda, para idade basta qualquer documento de identidade oficial com foto,

Para renda:

• Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;

• Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

• Carnê de contribuição do INSS;

• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência;

• Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou semelhantes;

• Carteira do Idoso.

Obter Carteira do idoso:

A Carteira do Idoso é um documento confiável, que pode agilizar o atendimento nas rodoviárias.

Há ainda a vantagem de permitir que o idoso viaje sem levar a carteira de trabalho ou outro documento de substituição mais difícil.

A secretaria municipal de assistência social de qualquer cidade está obrigada a emitir o documento.

O idoso com ela será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS).

50% de desconto

Mesmo que os dois assentos gratuitos do ônibus já tenham sido reservados para outros idosos, ainda é possível obter pelo menos um desconto. Com antecedência mínima de três horas para viagens de até 500 quilômetros e de seis horas para viagens acima de 500 quilômetros, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50%.

Os deveres são os mesmos

Fique atento: os direitos e os deveres do idoso que viaja de graça ou com desconto são os mesmos de todos os outros passageiros. Por isso, ele não está isento do pagamento de pedágios e de taxas de embarque e utilização dos terminais.

Viajando de graça no mesmo Estado

Especificamente no estado de São Paulo, os idosos também têm os mesmos direitos aqui listados para viagens intermunicipais (por exemplo, de Araraquara para São Paulo). A diferença é que o idoso deve reservar a poltrona com no mínimo 24 horas de antecedência e no máximo cinco dias.